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Régis Grittem Zultanski
Publicações
(
10
)
Tudo
Artigos (10)
Régis Grittem Zultanski
Artigo ·
há 4 anos
A redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho previstas na Medida Provisória 936/2020
Embora esteja sendo publicada como um artigo, na verdade a presente nota é mais um apanhado geral e sintetizado a respeito das novas medidas para preservação de emprego e renda, trazidas pela Medida...
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Régis Grittem Zultanski
Artigo ·
há 4 anos
Como calcular a distribuição de vagas para o cargo de vereador nas eleições de 2020
O preenchimento das vagas para os cargos das eleições proporcionais (Legislativo, exceto Senado Federal, cujas vagas são preenchidas pelo sistema majoritário) é realizado com a utilização dos...
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Régis Grittem Zultanski
Artigo ·
há 4 anos
Eleições municipais de 2020 - Pré-candidato oferecer almoços e jantares caracteriza compra de votos?
O ano das eleições municipais chegou e, com ele, muitas pessoas têm interesse em se candidatar ao cargo de vereador, prefeito e vice-prefeito. Todavia, essas pessoas ainda não têm certeza se serão...
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Régis Grittem Zultanski
Artigo ·
há 8 anos
Eleições municipais de 2016 - Pré-campanha e atos que caracterizam propaganda eleitoral antecipada
Há pouco tempo escrevi sobre a propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2016, no que tange aos atos que não caracterizam propaganda eleitoral antecipada de acordo com a nova sistemática legal...
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Régis Grittem Zultanski
Artigo ·
há 8 anos
Voto nulo anula a eleição?
Em época de eleições volta a circular aquela “notícia” de que se os eleitores anularem seus votos em mais de 50% haveria a hipótese de anulação das eleições, sendo que nas próximas eleições a serem...
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Régis Grittem Zultanski
Artigo ·
há 8 anos
A propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2016
Quanto ao tema da propaganda eleitoral, já ouvi alhures que, com o advento da Lei n.º 12.891 /2013, agora “se pode tudo, só não pode pedir votos”, isso por conta da expressão contida na nova redação...
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Régis Grittem Zultanski
Artigo ·
há 8 anos
Ação de impugnação de mandato eletivo - AIME
O presente artigo tem o objetivo de abordar sucintamente as hipóteses de cabimento, legitimidade ativa e passiva, competência, rito, efeitos da sentença e recursos cabíveis na ação de impugnação de...
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Régis Grittem Zultanski
Artigo ·
há 8 anos
Ações judiciais eleitorais: O recurso contra a expedição do diploma
NATUREZA JURÍDICA E CABIMENTO O recurso contra a expedição do diploma se trata de verdadeira ação judicial eleitoral - muito embora haja divergência na doutrina [1] - e está previsto no art. 262 do...
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Régis Grittem Zultanski
Artigo ·
há 8 anos
Ação de investigação judicial eleitoral - AIJE
RESUMO O presente artigo tem por objetivo abordar de modo simples e objetivo a chamada ação de investigação judicial eleitoral, quanto às hipóteses de cabimento, competência, legitimidade ativa e...
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Régis Grittem Zultanski
Artigo ·
há 8 anos
A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) no Direito Eleitoral
CABIMENTO Todos aqueles que desejarem concorrer a qualquer cargo eletivo deverão preencher condições de elegibilidade, além de não incidirem em quaisquer dos casos legalmente previstos de...
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